Termo de Parceria e Consentimento

1.1. "Plataforma Pacer": o serviço de coach de corrida com inteligência artificial oferecido pela Pacer via WhatsApp e aplicativo, incluindo site, sistema de assinaturas e canais oficiais.

1.2. "Creator": a pessoa física que adere a este Termo para divulgar a Pacer e, em contrapartida, receber as bonificações previstas na Cláusula 4.

1.3. "Cupom/Link": o código de cupom e/ou link de afiliado individual atribuído ao Creator pela Pacer, utilizado para rastrear as assinaturas geradas por sua indicação.

1.4. "Conteúdo": todo material produzido e/ou publicado pelo Creator relacionado à Pacer, incluindo, sem se limitar a, fotos, vídeos, stories, reels, textos, áudios e transmissões.

1.5. "Imagem": de forma conjunta ou isolada, a imagem, voz, nome, @ de perfil, semelhança e demais atributos de identificação do Creator captados no Conteúdo.

2.1. Este Termo tem por objeto estabelecer uma parceria de divulgação entre a Pacer e o Creator, na qual o Creator promove a Plataforma Pacer por meio do seu Cupom/Link e da produção de Conteúdo, recebendo as bonificações da Cláusula 4.

2.2. A parceria é firmada por prazo indeterminado, iniciando-se na data do aceite eletrônico e vigorando até que seja encerrada por qualquer das partes, na forma da Cláusula 10.

2.3. A adesão é gratuita, voluntária e não exclusiva: o Creator pode participar de outros programas, ressalvado o disposto na Cláusula 8 quanto a marcas concorrentes diretas, quando expressamente acordado.

3.1. Esta parceria é de natureza estritamente comercial e autônoma. Nada neste Termo cria vínculo empregatício, societário, de representação, mandato, franquia ou associação entre Pacer e Creator.

3.2. O Creator atua de forma independente, com total autonomia sobre sua agenda, linha editorial e meios de produção, arcando com seus próprios custos, equipamentos e tributos.

3.3. O Creator não está autorizado a assumir obrigações, prestar garantias ou fazer declarações em nome da Pacer perante terceiros, salvo mediante autorização prévia e por escrito.

4.1. A cada nova assinatura paga da Plataforma Pacer validamente vinculada ao Cupom/Link do Creator, este fará jus às bonificações então vigentes publicadas em pacerrun.com/creators, que, na data deste Termo, correspondem a:

• Plano Mensal: R$ 39,90 por assinatura;
• Plano Anual: R$ 49,80 por assinatura (maior comissão).

4.2. Considera-se "assinatura válida" aquela efetivamente paga, não fraudulenta, não estornada e não cancelada dentro de eventual período de garantia/arrependimento, observadas as regras antifraude da Pacer. Assinaturas geradas por meios enganosos, spam, autoindicação ou compra de cliques poderão ser desconsideradas.

4.3. A apuração das bonificações é feita pelo sistema de atribuição da Pacer. O calendário de fechamento, o valor mínimo para pagamento e a forma de repasse serão informados ao Creator e poderão ser ajustados mediante aviso prévio.

4.4. Os valores, condições e regras de bonificação poderão ser alterados pela Pacer mediante publicação da nova versão em pacerrun.com/creators e/ou comunicação ao Creator, com antecedência razoável. As alterações não retroagem sobre bonificações já apuradas.

4.5. O Creator é o único responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre os valores recebidos, mantendo a Pacer livre e isenta de qualquer responsabilidade tributária a esse respeito.

4.6. Como benefícios adicionais não-pecuniários, o Creator poderá ter acesso à Plataforma Pacer como atleta, à comunidade exclusiva, a campanhas e projetos de marca, ao acesso antecipado a novidades e ao Inner Circle (palestras ao vivo, aulas, Q&A e bastidores), conforme disponibilidade e critérios definidos pela Pacer.

5.1. O Creator autoriza a Pacer, de forma gratuita e por prazo indeterminado, a fixar, reproduzir, editar, adaptar, armazenar, exibir, distribuir e veicular sua Imagem contida no Conteúdo produzido no âmbito desta parceria, no Brasil e no exterior, em quaisquer mídias e suportes, on-line ou off-line, hoje conhecidos ou que venham a existir, incluindo redes sociais, site, aplicativo, e-mail, materiais promocionais, apresentações e portfólio da Pacer.

5.2. A autorização abrange o repost integral ou parcial do Conteúdo pela Pacer e o impulsionamento pago (boost) desse Conteúdo, bem como sua utilização em peças de tráfego e anúncios, vinculados à divulgação da Plataforma Pacer.

5.3. O Creator reconhece que a veiculação em mídias digitais é, por sua natureza, de difícil remoção integral e potencialmente permanente, não cabendo, por esse motivo, qualquer indenização adicional, direito autoral ou de imagem além das bonificações previstas neste Termo.

5.4. Encerrada a parceria, a autorização do item 5.1 permanece válida por prazo indeterminado quanto ao Conteúdo já produzido e publicado durante a vigência. O Creator poderá, mediante solicitação por escrito, requerer que a Pacer cesse novas veiculações e impulsionamentos de sua Imagem em campanhas com finalidade comercial, comprometendo-se a Pacer a atender tal pedido em prazo razoável, ressalvado o uso histórico/portfólio e o conteúdo já distribuído e fora do controle direto da Pacer.

5.5. O Creator declara ser titular ou ter obtido autorização para o uso de todos os elementos contidos no Conteúdo (incluindo imagem de terceiros, marcas, trilhas e locações), respondendo isoladamente por eventuais violações a direitos de terceiros.

6.1. O Creator preserva a titularidade dos direitos autorais sobre o Conteúdo que produz e, por este Termo, concede à Pacer licença gratuita, não exclusiva, mundial e por prazo indeterminado para usar, reproduzir, adaptar e redistribuir tal Conteúdo para fins de divulgação da Plataforma Pacer, inclusive em anúncios.

6.2. As marcas, logotipos, identidade visual, textos, artes e demais materiais fornecidos pela Pacer são de sua titularidade exclusiva, sendo cedidos ao Creator apenas em licença de uso limitada à finalidade desta parceria, vedado qualquer outro uso sem autorização.

6.3. A pedido da Pacer, o Creator disponibilizará os arquivos originais do Conteúdo (por exemplo, em pasta de Drive compartilhada) para fins de reuso autorizado nos termos acima.

7.1. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Pacer atua como controladora dos dados pessoais do Creator tratados no âmbito deste Termo.

7.2. Dados tratados: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço, perfis e número de seguidores em redes sociais, dados bancários/de pagamento, dados de desempenho da indicação (cupom, conversões) e a Imagem contida no Conteúdo.

7.3. Finalidades: (a) gestão e execução da parceria; (b) atribuição e pagamento das bonificações; (c) comunicação operacional; (d) divulgação da Plataforma Pacer e ações de marketing; (e) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (f) prevenção a fraudes.

7.4. Bases legais: a execução da parceria e o pagamento das bonificações fundam-se na execução de contrato (art. 7º, V); a divulgação e o uso da Imagem para fins promocionais fundam-se no legítimo interesse da Pacer e na autorização da Cláusula 5; comunicações de marketing não essenciais fundam-se no consentimento, que pode ser revogado a qualquer tempo.

7.5. Compartilhamento: os dados poderão ser compartilhados com operadores e parceiros estritamente necessários (processadores de pagamento, provedores de e-mail, hospedagem, analytics e ferramentas de gestão), que devem tratar os dados conforme a LGPD. Caso haja transferência internacional (por uso de ferramentas sediadas no exterior), a Pacer adotará as salvaguardas exigidas por lei.

7.6. Retenção: os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais; a Imagem e o Conteúdo licenciados poderão ser mantidos por prazo indeterminado, nos termos das Cláusulas 5 e 6.

7.7. Direitos do titular: o Creator pode, a qualquer tempo, requerer confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo canal contato@pacerrun.com. A revogação do consentimento para marketing não afeta os tratamentos baseados em execução de contrato e legítimo interesse, nem a autorização de uso da Imagem já concedida quanto ao Conteúdo produzido na vigência.

8.1. Produzir Conteúdo verdadeiro e em conformidade com as diretrizes de marca e orientações razoáveis da Pacer, preservando a imagem e a reputação da Pacer.

8.2. Não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório (racial, sexual, étnico, religioso), político-partidário, que viole direitos de terceiros ou que faça apologia a álcool, drogas, tabaco, armas ou a qualquer prática vedada por lei.

8.3. Não realizar promessas de resultados de saúde ou desempenho que a Plataforma Pacer não ofereça, nem usar o Cupom/Link de forma fraudulenta.

8.4. Manter seus dados cadastrais atualizados e tratar como confidenciais as informações não públicas a que tiver acesso em razão da parceria.

9.1. Fornecer ao Creator o Cupom/Link individual e os meios para acompanhar suas indicações.

9.2. Apurar e repassar as bonificações devidas, nos termos da Cláusula 4.

9.3. Disponibilizar acesso à Plataforma Pacer e aos benefícios da Cláusula 4.6, conforme disponibilidade.

9.4. Tratar os dados pessoais do Creator em conformidade com a LGPD.

10.1. Este Termo vigora por prazo indeterminado a partir do aceite eletrônico.

10.2. Qualquer das partes pode encerrar a parceria a qualquer tempo, imotivadamente, mediante comunicação à outra (a Pacer por e-mail/canal oficial; o Creator por contato@pacerrun.com), sem necessidade de aviso prévio e sem multa, ressalvadas as bonificações já apuradas e devidas até a data do encerramento.

10.3. A Pacer poderá suspender ou encerrar imediatamente a parceria, e desconsiderar bonificações relacionadas, em caso de fraude, violação deste Termo ou conduta que prejudique a imagem da Pacer.

10.4. Sobrevivem ao encerramento as disposições sobre uso de Imagem (Cláusula 5), propriedade intelectual (Cláusula 6), proteção de dados (Cláusula 7) e confidencialidade, na forma aqui prevista.

11.1. A tolerância de qualquer parte quanto ao descumprimento de cláusula deste Termo não implica novação nem renúncia de direitos.

11.2. A eventual nulidade de uma cláusula não prejudica as demais, que permanecem em pleno vigor.

11.3. A Pacer poderá alterar este Termo, publicando a versão atualizada e/ou comunicando o Creator; o uso continuado do Cupom/Link após a alteração implica concordância com a nova versão.

11.4. Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.